Notícias

PROBLEMAS COM A NET

  

15/04/2019 

Prezados usuários,

Estamos, mais uma vez, sem acesso à internet e sem telefone. De acordo com a operadora (NET), a região enfrenta problemas que devem ser resolvidos até 14h30min.

 


Fortes chuvas afetam horário de funcionamento do cartório

 

ATENÇÃO!

Em virtude das fortes chuvas que atingem o Rio de Janeiro e com base no Aviso n. 26/2019 do TJRJ, encerraremos o expediente hoje, 09/04/2019,  às 14h30min.

 

 

 

AVISO nº 26/2019

Resolve decretar ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em razão das fortes chuvas que atingiram todo o estado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66, II e 67, ambos da Lei N. 6956/2015, Lei de Organização Judiciária, LODJ AVISA:

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o decreto do Poder Executivo e, considerando motivo de ordem pública em razão das fortes chuvas ocorridas em todo estado.

Artigo 2º – As medidas em caráter de urgência serão atendidas pelos magistrados de plantão. 

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2019.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente

 


Fora do ar

09/04/2019 

Prezados usuários,

Estamos sem internet e sem telefone desde o início do dia.

 


Unidade Credenciada Detran-RJ

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O 12º RCPN se tornou uma Unidade Credenciada ao Detran-RJ e, agora, é possível requerer a segunda via de sua identidade diretamente no cartório. Não será preciso agendar, bastando se dirigir ao 12º RCPN, de segunda à sexta, das 9 às 17h30min, e requerer a segunda via, que ficará pronta em até cinco dias úteis.


Vizeu no 12º RCPN

Felipe Vizeu visita o 12º RCPN

 

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O ex-atacante do Flamengo, Felipe Vizeu - transferido para a Udinese, da Itália - precisou apostilar suas certidões e nos fez uma visita nesta terça (03/07).  Para que certidões e outros documentos públicos brasileiros sejam aceitos na Itália, é necessário um procedimento conhecido por Apostila de Haia. Por meio deste procedimento, verifica-se se quem assinou o documento tinha tribuição legal para tanto, garantindo eficácia em mais de cem países ao documento apostilado. 


Direito de visita à animal de estimação

 

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos.


Pelo fim do trabalho escravo

 

⛓PELO FIM DO TRABALHO ESCRAVO⛓

A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma marca de roupas ao pagamento de R$ 6 milhões em um processo sobre que verificou a existência de trabalho escravo em suas indústrias. Para a magistrada, ficaram provadas as condições de meio ambiente de trabalho, saúde e segurança precárias e degradantes em oficinas de costura clandestinas que trabalhavam para as lojas da rede. A condenação foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.



Decisão CGJSP

 

RCPN. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRENOME - ALTERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO.

1099240-43.2017.8.26.0100 
 15/02/2018  12/03/2018
 Geraldo Francisco Pinheiro Franco
 LRP - Lei de Registros Públicos - 6.015/1973  56

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS – Alteração do nome – Art. 56 da Lei nº 6.015/73 – Alegação de constrangimento – Possibilidade, porque formulado o pedido no primeiro ano após a parte requerente ter atingido a maioridade civil e porque não haverá prejuízo ao apelido de família – Recurso provido.


Conciliação e Mediação nas serventias extrajudiciais

 Por Érica Barbosa e Silva

Mestre e doutora em Direito Processual pela USP. Professora convidada em cursos de pós-graduação lato sensu. Pesquisadora. Autora de diversos artigos e livros jurídicos. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Conciliadora. Oficiala de Registro Civil em São Paulo - SP.

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INTRODUÇÃO

Os meios consensuais no ordenamento jurídico brasileiro estão regulamentados por um minissistema formado pela Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que instituiu uma Política Pública para o tratamento dos conflitos pelo Judiciário, Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei n. 13.105/2015) e a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015).


GRAVIDEZ PROTEGIDA

 

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Um bebê a caminho é responsabilidade da mãe e do pai e o custeio das despesas adicionais relativas à gravidez deve ser feito por ambos, considerando a proporcionalidade da renda de cada um.


Cresce número de mulheres que rejeitam o uso do nome do marido

 

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Ao mesmo tempo, sobe a porcentagem de homens que adotam o nome de família delas
Durante o casamento na Igreja Evangélica Batista, na Zona Oeste, em agosto do ano passado, os então noivos Felipe Aranha, de 27 anos, e Fernanda Luna, de 26, surpreenderam os convidados. Na hora de anunciar a união, o pastor se referiu ao casal como “a família Aranha Luna”. Muitos não sabiam, mas Felipe decidira adotar o sobrenome da moça ao trocar alianças — e ela, o dele, como de costume. “Quis mostrar respeito e dizer que temos peso igual no relacionamento”, afirma o marido.


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